Conselheiro/Diretor — ANATEL1416 como relator • 0 como revisor

Substituto Raphael Garcia De Souza

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Raphael Garcia De Souza na relatoria ou revisão.

Exibindo 1351–1400 de 1416 processos (mais recentes primeiro).

891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8201/10/2020Relator
SEI 53508.001114/2012-74
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 408/2017/SEI/CODI/SCO, de 18 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8301/10/2020Relator
SEI 53500.001206/2019-09
PAC: Ressarcimento
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 249/2019/SEI/CODI/SCO, de 23 de setembro de 2019, que certificou a não comprovação de ressarcimentos devidos nos Pados nº 53524.002828/2008-15, nº 53524.009421/2009-08 e nº 53524.006242/2005-87, a serem revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos - FDD.  
891ª ROD • Item 8401/10/2020Relator
SEI 53500.018677/2019-48
Tarifas e Preços: Cálculo do Índice
Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  
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SEI 53500.018677/2019-48
Tarifas e Preços: Cálculo do Índice
Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  
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Tarifas e Preços: Cálculo do Índice
Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  
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Tarifas e Preços: Cálculo do Índice
Revisão da Participação Percentual das Despesas de Referência que compõe o Índice de Serviços de Telecomunicações - IST para o triênio 2021-2023.   PROCESSOS EM PEDIDO DE VISTA  
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Tarifas e Preços: Cálculo do Índice
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