Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL2950 como relator • 0 como revisor

Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães na relatoria ou revisão.

Exibindo 15011550 de 2950 processos (mais recentes primeiro).

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

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  • 941ª ROD • Item 4213/03/2025Relator
    SEI 53500.294372/2022-36

    Acompanhamento de Obrigações: Universalização e Ampliação do Acesso

    Interessado: TIM S.A. e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 121/2024/COUN/SCO, de 27 de maio de 2024, que determinou a celebração de acordos de roaming com a Tim S.A. em trechos de rodovias.  

  • 941ª ROD • Item 4313/03/2025Relator
    SEI 53500.044070/2024-81

    Acompanhamento Econômico: RAEC

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

    Acompanhamento Econômico-financeiro da Sercomtel S.A. Telecomunicações referente ao exercício de 2023. Documento assinado eletronicamente por Carlos Manuel Baigorri , Presidente , em 06/03/2025, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida em https://www.anatel.gov.br/autenticidade , informando o código verificador 13373103 e o código CRC D92656B8 . Referência: Processo nº 53500.016630/2025-98 SEI nº 13373103

  • 941ª ROD • Item 4313/03/2025Relator
    SEI 53500.044070/2024-81

    Acompanhamento Econômico: RAEC

    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 941ª ROD • Item 4313/03/2025Relator
    SEI 53500.044070/2024-81

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    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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    SEI 53500.044070/2024-81

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    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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    SEI 53500.044070/2024-81

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    SEI 53500.044070/2024-81

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    SEI 53500.044070/2024-81

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    Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

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  • 941ª ROD • Item 4313/03/2025Relator
    SEI 53500.044070/2024-81

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Substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães — Relatoria na ANATEL — página 31 | Eutrópio