Vicente Bandeira De Aquino Net O
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Net O na relatoria ou revisão.
Exibindo 551–600 de 744 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.002685/2016-20
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 229/2022/COGE/SCO, de 14 de outubro de 2022, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP, referente ao biênio 2015/2016, com vencimento em 30 de abril de 2016.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 88/2023/COGE/SCO, de 19 de maio de 2023, que trata do recolhimento de ônus contratual previsto na Cláusula 3.3 dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, referente ao biênio 2018/2019, com vencimento em 30 de abril de 2019.
- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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- SEI 53500.009946/2019-85
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- SEI 53500.009946/2019-85
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- SEI 53500.009946/2019-85
PAC: Ônus - Serviço Telefônico Fixo Comutado
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