Vicente Bandeira De Aquino Net O
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Net O na relatoria ou revisão.
Exibindo 101–150 de 744 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de Resolução Interna que define o rol de infrações de simples apuração e suas respectivas sanções, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização Regulatória.
- SEI 53500.050517/2021-16
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.050517/2021-16
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- SEI 53500.011743/2023-35
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: KINEIS DO BRASIL LTDA.
Solicitação de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Argos-4A.
- SEI 53500.011743/2023-35
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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