Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 52601–52650 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.010653/2021-65
PADO: Bens Reversíveis
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 317/2021/COUN/SCO, de 10 de dezembro de 2021, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR, aprovado pela Resolução nº 447, de 19 de outubro de 2006, c/c a Cláusula 22.1, § 6º, dos Contratos de Concessão.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.
- SEI 53500.037791/2019-77
Demanda Externa: Outorgadas de Serviços de Telecomunicações
Interessado: TIM S.A.
Pedido de prorrogação de autorização de direitos de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), referentes à subfaixa A e subfaixas de extensão, com vencimentos entre 2021 e 2024.