Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL65987 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 55015550 de 65987 processos (mais recentes primeiro).

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
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    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

    Interessado: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

    PADO: Gestão da Qualidade - STFC

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 103/2022/COQL/SCO, de 30 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, aprovado pela Resolução nº 605, de 26 de dezembro de 2012.  

  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

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  • 943ª ROD • Item 315/05/2025Relator
    SEI 53500.017194/2020-60

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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 111 | Eutrópio