Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL66620 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 7051–7100 de 66620 processos (mais recentes primeiro).

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

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    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

  • 942ª ROD • Item 303/04/2025Relator
    SEI 53500.004453/2007-15

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 201, de 15 de agosto de 2024, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais - PAF nº 53500.004453/2007-15 e nº 53500.017610/2008-33, referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 142 | Eutrópio