Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 8601–8650 de 66620 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.017018/2018-11
PADO: Oferta de Serviço - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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- SEI 53500.017018/2018-11
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 8/2023/COQL/SCO, de 8 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA. e ORBCOMM INC.
Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
- SEI 53500.069585/2024-93
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
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Pedido de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Orbcomm e subfaixas de radiofrequências contidas na denominada banda VHF.
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