Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 1001–1050 de 62822 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.
- SEI 53500.005829/2025-91
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018, objeto do item 25 da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026.