Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL67886 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 10551–10600 de 67886 processos (mais recentes primeiro).

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
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    PAF: Fust

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
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    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

    Interessado: FOX TELECOMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA.

    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

    PAF: Fust

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    Proposta de revisão, de ofício, em razão da necessidade de reanálise dos créditos constituídos através do Acórdão nº 182/2024-CD, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.026826/2009-71, referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.  

  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
    SEI 53500.026826/2009-71

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  • 940ª ROD • Item 1413/02/2025Relator
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Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 212 | Eutrópio