Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 1451–1500 de 36770 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.