Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 17351–17400 de 72317 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53508.012612/2010-81
PAF: Fust
Interessado: ALTA - AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2017/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de janeiro de 2017, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 9.086/2015/AFFO/SAF, de 7 de outubro de 2015, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53504.027015/2009-57
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- SEI 53504.027015/2009-57
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- SEI 53504.027015/2009-57
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