Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL73583 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 1880118850 de 73583 processos (mais recentes primeiro).

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
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  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
    SEI 53500.022364/2024-51

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 935ª ROD • Item 608/08/2024Relator
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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 377 | Eutrópio