Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 18851–18900 de 73583 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
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- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
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Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.022364/2024-51
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: PONTO NET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
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- SEI 53500.044532/2023-89
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.
- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
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- SEI 53500.044532/2023-89
Arrecadação: Regularização de Indébitos
Interessado: TIM S.A. e PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso ex officio ao Conselho Diretor em face da revisão de ofício do crédito correspondente à redução do número de estações licenciadas, com a diminuição do valor do tributo, decorrente de divergências nos valores de TFI cobrados, na transferência de estações em bloco, realizadas entre as empresas Tim S.A. e Porto Seguro Telecomunicações Ltda.