Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 36251 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.047732/2024-74
PADO: Compromisso de Abrangência
Interessado: WINITY II TELECOM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2025/COUN/SCO, de 17 de fevereiro de 2025, que aplicou sanção por descumprimento do item 10.1 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.