Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 201–250 de 36251 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.042102/2025-94
Gestão da Informação: Anulação de Ato Administrativo
Interessado: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.
Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
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Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
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Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
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Pedido de anulação de ato administrativo, interposto pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 91, de 8 de abril de 2025, proferido nos autos do Processo nº 53500.114602/2023-73.
- SEI 53500.042102/2025-94
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- SEI 53500.042102/2025-94
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- SEI 53500.002822/2019-79
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- SEI 53500.002822/2019-79
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 55/2024/CODI/SCO, de 19 de março de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, e do Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.