Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 2501–2550 de 63455 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.066849/2023-76
Direito de Exploração de Satélite: Assuntos Regulatórios
Interessado: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Solicitação de adaptação e prorrogação de Direito de Exploração de Satélite Brasileiro, correspondente à posição orbital 65°O e faixas de radiofrequências associadas às bandas C e X, e posições orbitais 70°O e 84°O e faixas de radiofrequências associadas à banda C.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
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Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.
- SEI 53500.015131/2021-50
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão da metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativa ao uso irregular do espectro de radiofrequências na execução de serviços de telecomunicações, aprovada pela Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2014.