Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL74849 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 33801–33850 de 74849 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

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  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2626/10/2023Relator
    SEI 53500.304912/2022-05

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: NETCOM PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO EIRELI

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

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  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

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    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

  • 926ª ROD • Item 2726/10/2023Relator
    SEI 53500.036661/2022-12

    PADO: Operação Fora do Prazo

    Interessado: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, o que caracteriza infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 677 | Eutrópio