Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 35301–35350 de 74849 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53542.002062/2021-28
PADO: Certificação e Não Outorgado - Serviço e Radiofrequência
Interessado: OPTIN.MOBI E-COMERCE TECNOLOGIA EIRELI
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 13/2023/CODI/SCO, de 23 de fevereiro de 2023, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado pela Anatel.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.042987/2022-89
PADO: Operação Fora do Prazo
Interessado: BREM TECHNOLOGY EIRELI
Pado instaurado em razão de indícios de não entrada em operação do sistema de telecomunicações no prazo fixado no ato de outorga, caracterizando infração ao item 4.5 do ANEXO II-B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.