Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL64088 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 3851–3900 de 64088 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

    Interessado: SOL CELULARES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 1307/08/2025Relator
    SEI 53500.089535/2024-22

    PADO: Obrigações Legais e Contratuais

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 258/2025/COGE/SCO, de 16 de abril de 2025, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM, do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado - RSeAC.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 78 | Eutrópio