Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 39151–39200 de 75040 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.015627/2023-95
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. e HISPASAT BRASIL LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro IS-34, correspondente à posição orbital 55,5°O e a subfaixas de radiofrequências contidas nas denominadas bandas C e Ku.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.
- SEI 53500.292315/2022-12
PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC
Interessado: TIM S.A.
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.