Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL75040 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 39201–39250 de 75040 processos (mais recentes primeiro).

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

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    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
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    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
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    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

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  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

  • 924ª ROD • Item 3403/08/2023Relator
    SEI 53500.292315/2022-12

    PADIC: Descumprimento de Item de Cronograma de TAC

    Interessado: TIM S.A.

    Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 92, de 26 de abril de 2023, nos autos do Procedimento de Apuração de Descumprimento de Item de Cronograma (PADIC), instaurado em razão de indícios de descumprimento ao disposto na Cláusula 10.14, § 1º, alínea b, do Termo de Ajustamento de Condutas nº 1/2020.  

Vicente Bandeira De Aquino Neto — Relatoria na ANATEL — página 785 | Eutrópio