Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 4601–4650 de 64721 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.
- SEI 53504.006489/2008-84
PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.