Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 4901–4950 de 65354 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.206039/2015-59
PAF: Fust
Interessado: STV SEGURANÇA, TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 310/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
- SEI 53500.206039/2015-59
PAF: Fust
Interessado: STV SEGURANÇA, TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interpostos contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 310/2018/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 22 de agosto de 2019, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.
- SEI 53500.014851/2018-01
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- SEI 53500.014851/2018-01
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- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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- SEI 53500.014851/2018-01
PADO: Direitos do Consumidor - SMP
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 235/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007.