Processo SEI 48500.001746/2024-10 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
17ª Reunião ExtraordináriaItem 46
29/09/2026DUP - Desapropriação
Declaração de Utilidade Pública Complementar, para fins de desapropriação, em favor da Duque Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Lebon Régis, localizada no municÃpio de Lebon Régis, estado de Santa Catarina.
17ª Reunião ExtraordináriaItem 37
29/09/2026DUP - Desapropriação | Despacho nº 16798
Declaração de Utilidade Pública Complementar, para fins de desapropriação, em favor da Duque Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Lebon Régis, localizada no municÃpio de Lebon Régis, estado de Santa Catarina. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da Duque Energética S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie total de 13,0417 ha, necessárias à composição da Ãrea de Preservação Permanente da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Lebon Régis, localizadas no municÃpio de Lebon Régis, estado de Santa Catarina.
Deliberado
17ª Reunião ExtraordináriaItem 37
29/09/2026DUP - Desapropriação | Despacho nº 16798
Declaração de Utilidade Pública Complementar, para fins de desapropriação, em favor da Duque Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Lebon Régis, localizada no municÃpio de Lebon Régis, estado de Santa Catarina. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da Duque Energética S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie total de 13,0417 ha, necessárias à composição da Ãrea de Preservação Permanente da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Lebon Régis, localizadas no municÃpio de Lebon Régis, estado de Santa Catarina.
Deliberado