Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.002368/2020-50 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 29

    06/10/2026

    Outros

    Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 39

    06/10/2026

    Outros | Resolução Autorizativa nº 16803

    Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.674/2020 e nº 8.675/2020, que autorizaram, respectivamente, a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas Raios do Poeta I e II, ambas de titularidade da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução dos empreendimentos, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT no Termo de Intimação nº 8/2026.

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 39

    06/10/2026

    Outros | Resolução Autorizativa nº 16803

    Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas – UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.674/2020 e nº 8.675/2020, que autorizaram, respectivamente, a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas Raios do Poeta I e II, ambas de titularidade da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução dos empreendimentos, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT no Termo de Intimação nº 8/2026.

    Deliberado