Processo SEI 48500.002368/2020-50 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 29
06/10/2026Outros
Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação.
20ª Reunião OrdináriaItem 39
06/10/2026Outros | Resolução Autorizativa nº 16803
Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.674/2020 e nº 8.675/2020, que autorizaram, respectivamente, a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas Raios do Poeta I e II, ambas de titularidade da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução dos empreendimentos, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT no Termo de Intimação nº 8/2026.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 39
06/10/2026Outros | Resolução Autorizativa nº 16803
Termo de Intimação nº 8/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que notificou a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Fotovoltaicas â UFVs Raios do Poeta I e II, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.674/2020 e nº 8.675/2020, que autorizaram, respectivamente, a implantação e exploração das Usinas Fotovoltaicas Raios do Poeta I e II, ambas de titularidade da Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução dos empreendimentos, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT no Termo de Intimação nº 8/2026.
Deliberado