Processo SEI 48500.003010/2023-97 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
17ª Reunião ExtraordináriaItem 10
29/09/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que indeferiu o pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior em unidade consumidora na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer o Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na Ãntegra, a decisão exarada.
17ª Reunião ExtraordináriaItem 9
29/09/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3814
Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que indeferiu o pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior em unidade consumidora na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na Ãntegra, a decisão exarada.
Deliberado
17ª Reunião ExtraordináriaItem 9
29/09/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3814
Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que indeferiu o pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior em unidade consumidora na área de concessão da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela LaticÃnios Minas Castro Ltda. contra o Despacho nº 1.600/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na Ãntegra, a decisão exarada.
Deliberado