Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.003111/2024-49 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • Recurso Administrativo

    Recurso Administrativo interposto pelas empresas Central Geradora Solar Danúbio S.A., Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., Central Geradora Solar Lira S.A., Central Geradora Solar Coqueiral S.A., Central Geradora Solar Florenz S.A., Central Geradora Solar Nótuz S.A., Central Geradora Solar Japurá S.A., Central Geradora Eolica Acari S.A., Central Geradora Eolica Albuquerque S.A., Central Geradora Eolica Anemoi S.A., Central Geradora Eólica Apeliotes S.A., Central Geradora Eólica Arena S.A., Central Geradora Eólica Amontada S.A., Central Geradora Eólica Aristarco S.A., Central Geradora Eólica Brite S.A., Central Geradora Eólica Bartolomeu S.A., Central Geradora Eólica Boreas S.A., Central Eólica Colibri Ltda. e Central Geradora Eólica Caiçara S.A. contra os Autos de Infração nº 623 a 641/2024, lavrados pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicaram multas em decorrência da fiscalização que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional – SIN, em 15 de agosto de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Central Geradora Solar Danúbio S.A., Central Geradora Solar Cruzeiro S.A., Central Geradora Solar Lira S.A., Central Geradora Solar Coqueiral S.A., Central Geradora Solar Florenz S.A., Central Geradora Solar Nótuz S.A., Central Geradora Solar Japurá S.A., Central Geradora Eólica Acari S.A., Central Geradora Eólica Albuquerque S.A., Central Geradora Eólica Anemoi S.A., Central Geradora Eólica Apeliotes S.A., Central Geradora Eólica Arena S.A., Central Geradora Eólica Amontada S.A., Central Geradora Eólica Aristarco S.A., Central Geradora Eólica Brite S.A., Central Geradora Eólica Bartolomeu S.A., Central Geradora Eólica Boreas S.A., Central Eólica Colibri Ltda. e Central Geradora Eólica Caiçara S.A. contra os Autos de Infração nº 623 a 641/2024, mantendo integralmente as penalidades de multa aplicadas pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, no valor total de R$ 5.079.370,45 (cinco milhões, setenta e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).