Processo SEI 48500.003553/2024-95 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
21ª Reunião ExtraordináriaItem 53
24/11/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pelas empresas Parque Eólico Ventos da Bahia I S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia III S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia IX S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XVIII S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., e Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A., contra os Autos de Infração nº 426 a nº 433/2024, lavrados pela pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, por meio dos quais foram aplicadas multas à s Recorrentes após fiscalização que teve como objetivo analisar as causas da propagação da perturbação observada no Sistema Interligado Nacional â SIN, em 15 de agosto de 2023.