Processo SEI 48500.003610/2018-98 na ANEEL
Deliberado em 5 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 18
06/10/2026Pedido de Reconsideração
Pedido de Reconsideração interposto pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. contra a Resolução Autorizativa nº 16.738/2026, que decidiu manter o Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, de modo a revogar a outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Salgado, e deu outras providências.
20ª Reunião OrdináriaItem 30
06/10/2026Pedido de Reconsideração | Despacho nº 3879
Pedido de Reconsideração interposto pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. contra a Resolução Autorizativa nº 16.738/2026, que decidiu manter o Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, de modo a revogar a outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Salgado, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. contra a Resolução Autorizativa nº 16.738/2026, para: (i) autorizar a liberação e devolução da Garantia de Fiel Cumprimento aportada pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. em atendimento à s obrigações decorrentes do Leilão de Energia Nova A-6/2019, encaminhando-se o processo à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE para a adoção das providências necessárias- e (ii) indeferir o pedido de reconhecimento expresso de exoneração de qualquer responsabilidade relacionada à outorga da PCH Salgado e à s medidas adotadas para sua revogação. Â
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 30
06/10/2026Pedido de Reconsideração | Despacho nº 3879
Pedido de Reconsideração interposto pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. contra a Resolução Autorizativa nº 16.738/2026, que decidiu manter o Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, de modo a revogar a outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Salgado, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. contra a Resolução Autorizativa nº 16.738/2026, para: (i) autorizar a liberação e devolução da Garantia de Fiel Cumprimento aportada pela Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. em atendimento à s obrigações decorrentes do Leilão de Energia Nova A-6/2019, encaminhando-se o processo à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE para a adoção das providências necessárias- e (ii) indeferir o pedido de reconhecimento expresso de exoneração de qualquer responsabilidade relacionada à outorga da PCH Salgado e à s medidas adotadas para sua revogação. Â
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 45
11/08/2026Revogação de outorga
Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que propôs a revogação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Salgado, após análise da manifestação do agente Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., decorrente da não implantação do empreendimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolução Autorizativa nº 7.169/2018, que autorizou a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Salgado, atualmente de titularidade da Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução do empreendimento, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica  â SFT no Termo de Intimação nº 16/2025.
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 45
11/08/2026Revogação de outorga | Resolução Autorizativa nº 16738
Termo de Intimação nº 16/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que propôs a revogação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Salgado, após análise da manifestação do agente Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., decorrente da não implantação do empreendimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolução Autorizativa nº 7.169/2018, que autorizou a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Salgado, atualmente de titularidade da Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., em razão do descumprimento do cronograma de implantação e da inviabilidade de execução do empreendimento, conforme caracterizado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica  â SFT no Termo de Intimação nº 16/2025.
Deliberado