Processo SEI 48500.004544/2026-83 na ANEEL

Impugnação CCEE | Despacho nº 2956

Pedido de Impugnação apresentando por Atual Têxtil Comércio e Indústria de Tecidos Ltda. e outros contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.504ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Atual Têxtil Comércio e Indústria de Tecidos Ltda. contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.504ª reunião, que deliberou pelo desligamento do agente.

Deliberado