Processo SEI 48500.005249/2016-72 na ANEEL

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC, referente ao exercício de 2025, e estimativa de custo para o exercício de 2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2025, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC- e (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2026, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000 (seis mil reais), por contrato celebrado, a ser cobrado dos agentes vendedores.

Prestação de Contas Anual | Despacho nº 2129

Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

Deliberado

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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Prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa ao custeio do Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema de Gestão de Contratos – SGC referente ao exercício de 2024 e estimativa de custo para o exercício de 2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a prestação de contas apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para o exercício de 2024, relativa às despesas de manutenção e melhorias no Sistema de Gerenciamento de Leilões – SGL e Sistema de Gestão de Contratos – SGC- (ii) aprovar a cobrança dos seguintes valores nos leilões a serem realizados em 2025, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e no SGC: R$ 6.000,00 (seis mil reais), por empreendimento/agente interessado inscrito- R$ 6.000,00 (seis mil reais) por contrato celebrado a ser cobrado dos agentes vendedores- e (iii) determinar que, nas próximas documentações relativas à prestação de contas dos sistemas utilizados nos leilões de geração de energia, a CCEE apresente: (iii.a) a evolução dos custos dos perfis mais detalhada- (iii.b) a comprovação de que a quantidade de horas para manutenção está condizente com o volume de demandas- e (iii.c) a necessidade de manter equipe dedicada à manutenção e às melhorias dos sistemas SGL e SGC. O Diretor Daniel Cardoso Danna disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).

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