Processo SEI 48500.005511/2026-51 na ANEEL

Termo de Intimação

Termo de Intimação nº 19/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, com o objetivo de cientificar a Rio Alto STL XX Geração de Energia SPE Ltda. da possibilidade de revogação da autorização em razão de infração cometida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu manter o Termo de Intimação nº 0019/2026-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF em desfavor da Rio Alto STL XX Geração de Energia SPE Ltda., com vistas à revogação da Resolução Autorizativa nº 11.770/2022, que a autorizou a atuar como agente Produtor Independente de Energia, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Santa Luzia 20, ante a reiterada situação de inadimplência perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Termo de Intimação | Despacho nº 3540

Termo de Intimação nº 19/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, com o objetivo de cientificar a Rio Alto STL XX Geração de Energia SPE Ltda. da possibilidade de revogação da autorização em razão de infração cometida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu manter o Termo de Intimação nº 19/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF em desfavor da Rio Alto STL XX Geração de Energia SPE Ltda., com vistas à revogação da Resolução Autorizativa nº 11.770/2022, que a autorizou a atuar como agente Produtor Independente de Energia, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Santa Luzia 20, ante a reiterada situação de inadimplência perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Deliberado