Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.005788/2023-31 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 27

    06/10/2026

    Recurso Administrativo

    Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 16

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3891

    Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, por falta de legitimidade da Recorrente, mantendo-se o arquivamento do processo.

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 16

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3891

    Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, por falta de legitimidade da Recorrente, mantendo-se o arquivamento do processo.

    Deliberado