Processo SEI 48500.005788/2023-31 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 27
06/10/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul â Distribuidora de Energia S.A. â EMS.
20ª Reunião OrdináriaItem 16
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3891
Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul â Distribuidora de Energia S.A. â EMS. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, por falta de legitimidade da Recorrente, mantendo-se o arquivamento do processo.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 16
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3891
Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, que extinguiu e arquivou o processo referente ao pedido de revisão do faturamento de unidade consumidora na área de concessão da Energisa Mato Grosso do Sul â Distribuidora de Energia S.A. â EMS. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Bom Jesus Agropecuária Ltda. contra o Despacho nº 701/2024, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, por falta de legitimidade da Recorrente, mantendo-se o arquivamento do processo.
Deliberado