Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.006195/2025-53 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 40

    06/10/2026

    Recurso Administrativo

    Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, associados às ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 20

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3894

    Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, associados às ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, para, no mérito, negar-lhe provimento.Â

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 20

    06/10/2026

    Recurso Administrativo | Despacho nº 3894

    Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – ADCEUST, associados às ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, para, no mérito, negar-lhe provimento.Â

    Deliberado