Processo SEI 48500.006195/2025-53 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 40
06/10/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. â RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem â PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão â ADCEUST, associados à s ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão â MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau.
20ª Reunião OrdináriaItem 20
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3894
Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. â RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem â PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão â ADCEUST, associados à s ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão â MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, para, no mérito, negar-lhe provimento.Â
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 20
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3894
Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. â RGE contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu o pedido de afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem â PIU e do Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão â ADCEUST, associados à s ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão â MUST, verificadas em 1º de abril de 2024, no ponto de conexão Scharlau. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. contra o Despacho nº 1.613/2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, para, no mérito, negar-lhe provimento.Â
Deliberado