Processo SEI 48500.007188/2025-79 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
15ª Reunião ExtraordináriaItem 4
01/09/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pelo municÃpio de Cardeal da Silva, estado da Bahia, contra o Despacho nº 2.667/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, referente ao pedido de compensação pelo descumprimento de prazo relacionado à solicitação de informações referentes à unidade consumidora nº 24974740, na área de concessão da Neoenergia Coelba. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: não conhecer o Recurso Administrativo interposto pelo municÃpio de Cardeal da Silva, estado da Bahia, mantendo-se o Despacho nº 2.667/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA.
15ª Reunião ExtraordináriaItem 7
01/09/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pelo municÃpio de Cardeal da Silva, estado da Bahia, contra o Despacho nº 2.667/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, referente ao pedido de compensação pelo descumprimento de prazo relacionado à solicitação de informações referentes à unidade consumidora nº 24974740, na área de concessão da Neoenergia Coelba. Decisão: O processo foi retirado da pauta.
Retirado da Pauta