Processo SEI 48500.008014/2022-81 na ANEEL

Recurso Administrativo | Despacho nº 2356

Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, referente à regularização de ativos no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766/2026. Demais processos do ato: 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63, 48500.009105/2022-33, 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005612/2021-17, 48500.005613/2021-61, 48500.005614/2021-14

Deliberado

Recurso Administrativo | Despacho nº 2356

Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, referente à regularização de ativos no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766/2026. Demais processos do ato: 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005612/2021-17, 48500.005613/2021-61, 48500.005614/2021-14, 48500.009105/2022-33, 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63

Deliberado

Recurso Administrativo | Despacho nº 2356

Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, referente à regularização de ativos no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766/2026. Demais processos do ato: 48500.009105/2022-33, 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005612/2021-17, 48500.005613/2021-61, 48500.005614/2021-14, 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63

Deliberado

Recurso Administrativo | Despacho nº 2356

Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, referente à regularização de ativos no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766/2026. Demais processos do ato: 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005612/2021-17, 48500.005613/2021-61, 48500.005614/2021-14, 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63, 48500.009105/2022-33

Deliberado

Recurso Administrativo | Despacho nº 2356

Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, referente à regularização de ativos no Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas transmissoras Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg G&T, EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, ISA Energia Brasil S.A., Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, CPFL Transmissão S.A., Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf), Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras) contra o Despacho nº 951/2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766/2026. Demais processos do ato: 48500.009105/2022-33, 48500.005610/2021-28, 48500.005611/2021-72, 48500.005612/2021-17, 48500.005613/2021-61, 48500.005614/2021-14, 48500.002847/2023-19, 48500.002848/2023-63

Deliberado