Processo SEI 48500.008132/2025-31 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 7
06/10/2026Impugnação CCEE
Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. â Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia.
20ª Reunião OrdináriaItem 33
06/10/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 3900
Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. â Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer o Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. â Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, proferida em sua 1.444ª reunião e mantida na 1.447ª reunião- e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE que, previamente ao encaminhamento de futuros pedidos de impugnação à ANEEL, realize análise expressa dos pressupostos de admissibilidade, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 33
06/10/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 3900
Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. â Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer o Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. â Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, proferida em sua 1.444ª reunião e mantida na 1.447ª reunião- e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE que, previamente ao encaminhamento de futuros pedidos de impugnação à ANEEL, realize análise expressa dos pressupostos de admissibilidade, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.
Deliberado