Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.008132/2025-31 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 7

    06/10/2026

    Impugnação CCEE

    Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 33

    06/10/2026

    Impugnação CCEE | Despacho nº 3900

    Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer o Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Livre contra a  decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, proferida em sua 1.444ª reunião e mantida na 1.447ª reunião- e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, previamente ao encaminhamento de futuros pedidos de impugnação à ANEEL, realize análise expressa dos pressupostos de admissibilidade, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 33

    06/10/2026

    Impugnação CCEE | Despacho nº 3900

    Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Livre contra a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.444ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer o Pedido de Impugnação apresentado pela Saneamento de Goiás S.A. – Saneago Livre contra a  decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, proferida em sua 1.444ª reunião e mantida na 1.447ª reunião- e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, previamente ao encaminhamento de futuros pedidos de impugnação à ANEEL, realize análise expressa dos pressupostos de admissibilidade, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 957/2021.

    Deliberado