Processo SEI 48500.009887/2025-53 na ANEEL

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Concessão

Requerimento Administrativo protocolado pela MEZ 5 Energia Ltda. com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 3/2021 ou, alternativamente, ao distrato parcial do objeto outorgado.