Processo SEI 48500.010247/2025-96 na ANEEL
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 19
06/10/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica â Absolar contra o Despacho nº 1.877/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que negou provimento ao pleito apresentado pelas Associações e atestou que inexiste fundamento técnico ou jurÃdico que justifique a revisão do Relatório de Análise da Perturbação â RAP nº 12/2023, elaborado em decorrência da perturbação do dia 15 de agosto de 2023.
20ª Reunião OrdináriaItem 10
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3898
Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica â Absolar contra o Despacho nº 1.877/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que negou provimento ao pleito apresentado pelas Associações e atestou que inexiste fundamento técnico ou jurÃdico que justifique a revisão do Relatório de Análise da Perturbação â RAP nº 12/2023, elaborado em decorrência da perturbação do dia 15 de agosto de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica â Absolar contra o Despacho nº 1.877/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, para, no mérito, negar-lhe provimento. O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Luiz Eduardo Diniz Araújo, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 10
06/10/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3898
Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica â Absolar contra o Despacho nº 1.877/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, que negou provimento ao pleito apresentado pelas Associações e atestou que inexiste fundamento técnico ou jurÃdico que justifique a revisão do Relatório de Análise da Perturbação â RAP nº 12/2023, elaborado em decorrência da perturbação do dia 15 de agosto de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica â Absolar contra o Despacho nº 1.877/2026, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica â SFT, para, no mérito, negar-lhe provimento. O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Luiz Eduardo Diniz Araújo, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias â Abeeólica. A Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado
13ª Reunião OrdináriaItem 6
22/04/2025Recurso Administrativo | Despacho nº 1232
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica Absolar com vistas a suspender os processos punitivos instaurados pela ANEEL em decorrência da perturbação ocorrida no Sistema Interligado Nacional SIN em 15/8/2023, até a conclusão de análise técnica do Relatório de Análise de Perturbação nº 12/2023, emitido pelo Operador Nacional do Sistema ONS. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias Abeeólica e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica Absolar com vistas a suspender os processos punitivos instaurados pela ANEEL em decorrência da perturbação ocorrida no Sistema Interligado Nacional SIN em 15/8/2023. Houve sustentação oral por parte do Sr. Luiz Eduardo Diniz Araújo, representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias Abeeólica e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica Absolar. A pedido do interessado, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015).
Deliberado