Processo SEI 48500.011273/2026-12 na ANEEL

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó contra o Despacho nº 1.680/2026, que indeferiu o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Requerente com vistas a afastar os efeitos regulatórios decorrentes do procedimento de vistoria realizado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, a fim de preservar o enquadramento do empreendimento como Geração Distribuída – GD I até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó contra o Despacho nº 1.680/2026.Â

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 3536

Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó contra o Despacho nº 1.680/2026, que indeferiu o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Requerente com vistas a afastar os efeitos regulatórios decorrentes do procedimento de vistoria realizado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, a fim de preservar o enquadramento do empreendimento como Geração Distribuída – GD I até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó contra o Despacho nº 1.680/2026.Â

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 1680

Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó com vistas a impedir que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao reenquadramento do empreendimento do Requerente como GD II, preservando integralmente o enquadramento como GD I até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó, com vistas a afastar os efeitos regulatórios decorrentes do procedimento de vistoria realizado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e a preservar, em caráter cautelar, o enquadramento do empreendimento como Geração Distribuída – GD I- e (ii) encaminhar o processo à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA para decisão do mérito.

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 1680

Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó com vistas a impedir que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao reenquadramento do empreendimento do Requerente como GD II, preservando integralmente o enquadramento como GD I até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó, com vistas a afastar os efeitos regulatórios decorrentes do procedimento de vistoria realizado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e a preservar, em caráter cautelar, o enquadramento do empreendimento como Geração Distribuída – GD I- e (ii) encaminhar o processo à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA para decisão do mérito.

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 1680

Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó com vistas a impedir que a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D proceda ao reenquadramento do empreendimento do Requerente como GD II, preservando integralmente o enquadramento como GD I até a análise de mérito do requerimento. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Consórcio Pataxó, com vistas a afastar os efeitos regulatórios decorrentes do procedimento de vistoria realizado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e a preservar, em caráter cautelar, o enquadramento do empreendimento como Geração Distribuída – GD I- e (ii) encaminhar o processo à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA para decisão do mérito.

Deliberado