Processo SEI 48500.011679/2026-03 na ANEEL

Outros

Termo de Intimação nº 6/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Brasil Bio Fuels S.A. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTE BBF Tefé e BBF Benjamin Constant, em decorrência do atraso na implantação.

Outros | Despacho nº 3834

Termo de Intimação nº 6/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Brasil Bio Fuels S.A. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTE BBF Tefé e BBF Benjamin Constant, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu manter o Termo de Intimação nº 6/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, e, por conseguinte, revogar as outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTEs BBF Tefé e BBF Benjamin Constant, concedidas à BBF por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.629/2010 e nº 3.022/2011.

Deliberado

Outros | Despacho nº 3834

Termo de Intimação nº 6/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que notificou a Brasil Bio Fuels S.A. da possibilidade de aplicação de penalidade de revogação das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTE BBF Tefé e BBF Benjamin Constant, em decorrência do atraso na implantação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu manter o Termo de Intimação nº 6/2026, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, e, por conseguinte, revogar as outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTEs BBF Tefé e BBF Benjamin Constant, concedidas à BBF por meio das Resoluções Autorizativas nº 2.629/2010 e nº 3.022/2011.

Deliberado