Processo SEI 48500.012993/2026-03 na ANEEL

DUP - Desapropriação

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da SPE Érico Bitencourt Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Érico Bitencourt Energia S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 363,2083 ha (trezentos e sessenta e três hectares, vinte ares e oitenta e três centiares), e, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas que perfazem uma superfície de 261,1471 ha (duzentos e sessenta e um hectares, quatorze ares e setenta e um centiares), totalizando uma superfície de 624,3554 ha (seiscentos e vinte e quatro hectares, trinta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares), necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, estado de Goiás.

DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16775

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da SPE Érico Bitencourt Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Érico Bitencourt Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 363,2083 ha (trezentos e sessenta e três hectares, vinte ares e oitenta e três centiares), e, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra que perfazem uma superfície de 261,1471 ha (duzentos e sessenta e um hectares, catorze ares e setenta e um centiares), totalizando uma superfície de 624,3554 ha (seiscentos e vinte e quatro hectares, trinta e cinco ares e cinquenta e quatro centiares), necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, estado de Goiás.

Deliberado