Processo SEI 48500.014652/2026-64 na ANEEL

Medida Cautelar | Despacho nº 2383

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM, com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 2383

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM, com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 2383

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM, com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

Medida Cautelar | Despacho nº 2383

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM, com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM, com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL. A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, disponibilizou seu voto no endereço eletrônico da Agência, nos termos do art. 42 da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado

Medida Cautelar

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. – TSM com vistas à suspensão da Parcela de Ajuste na Receita Anual Permitida – RAP, apurada em desfavor da Requerente, até a análise de mérito do requerimento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 37/2017-ANEEL.

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