Processo SEI 48500.015321/2026-41 na ANEEL

DUP - Desapropriação

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Aparecida Geração de Energia Elétrica SPE S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Aparecida, localizada no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina.