Processo SEI 48500.016132/2026-96 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
19ª Reunião ExtraordináriaItem 1
27/10/2026DUP - Desapropriação
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Arrozeira Meyer Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Rio dos Cedros Alto e à implantação da Linha de Transmissão PCH Arrozeira Meyer â SE Rio dos Cedros Alto e do Seccionamento da Linha de Distribuição Palmeiras â Timbó, na Subestação Rio dos Cedros Alto, localizadas no municÃpio de Rio dos Cedros, estado de Santa Catarina. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Arrozeira Meyer Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH Arrozeira Meyer - SE Rio dos Cedros Alto e do trecho de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da LD 69 kV Palmeiras - Timbó, na Subestação Rio dos Cedros Alto, e para desapropriação, a área de terra necessária à implantação da Subestação 69 kV Rio dos Cedros Alto, localizadas no estado de Santa Catarina.Â