Processo SEI 48500.016234/2026-10 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
20ª Reunião OrdináriaItem 34
06/10/2026Outros
Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida â RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001.
20ª Reunião OrdináriaItem 28
06/10/2026Outros | Despacho nº 3913
Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida â RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 2.141/2026.
Deliberado
20ª Reunião OrdináriaItem 28
06/10/2026Outros | Despacho nº 3913
Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida â RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica â SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 2.141/2026.
Deliberado