Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.016234/2026-10 na ANEEL

Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 34

    06/10/2026

    Outros

    Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001.

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 28

    06/10/2026

    Outros | Despacho nº 3913

    Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 2.141/2026.

    Deliberado

  • 20ª Reunião OrdináriaItem 28

    06/10/2026

    Outros | Despacho nº 3913

    Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a Recorrente a implantar os Reforços de Grande Porte e Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, estabeleceu os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e os cronogramas para as entradas em operação comercial referentes ao Contrato de Concessão nº 63/2001. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A. contra o Despacho nº 2.141/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 2.141/2026.

    Deliberado