Processo SEI 48500.016976/2026-37 na ANEEL

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Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento de Indicador de Atendimento de Mercado no Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: instaurar Consulta Pública, por intercâmbio documental, com período de contribuições entre 3 de setembro a 19 de outubro de 2026, para colher subsídios e contribuições da sociedade e dos agentes setoriais ao aprimoramento da Resolução Normativa e do Relatório de AIR, que estabelecem o Indicador de Atendimento de Mercado – IAM e dá outras providências, nos termos da proposta apresentada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica –STD na Nota Técnica nº 106/2026-STD/ANEEL.

Outros | Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 31

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento de Indicador de Atendimento de Mercado no Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, na modalidade intercâmbio documental, no período de 3 de setembro a 19 de outubro de 2026, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa e do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, que estabelecem o Indicador de Atendimento de Mercado – IAM e dá outras providências, conforme minutas anexas ao voto da Diretora-Relatora, nos termos da proposta apresentada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD na Nota Técnica nº 106/2026-STD/ANEEL.

Parcialmente Deliberado