Processo SEI 48500.017706/2025-62 na ANEEL

Prorrogação de Concessão

Requerimento Administrativo protocolado pela Afluente Geração de Energia Elétrica S.A. com vista à prorrogação do prazo da outorga de concessão e à alteração do tipo de outorga, de Concessão para Autorização, além da alteração do regime de Exploração de Serviço Público para Produção Independente de Energia – PIE, das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Alto Fêmeas I e Presidente Goulart, localizadas nos municípios de São Desidério e Correntina, estado da Bahia.