Processo SEI 48500.017726/2026-14 na ANEEL

Recurso Administrativo

Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. contra o Despacho nº 2.498/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiu o pedido de divisão da Função de Transmissão Módulo Geral nas Subestações Santos Dumont 2 e São Gonçalo do Pará, referente ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 6/2022-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. contra o Despacho nº 2.498/2026, para, no mérito, negar-lhe provimento.

Recurso Administrativo | Despacho nº 3313

Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. contra o Despacho nº 2.498/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que indeferiu o pedido de divisão da Função de Transmissão Módulo Geral nas Subestações Santos Dumont 2 e São Gonçalo do Pará, referente ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 6/2022-ANEEL. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Verde Transmissão de Energia S.A. contra o Despacho nº 2.498/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, negar-lhe provimento. A Diretora Ludimila Lima da Silva declarou seu impedimento em deliberar neste processo, nos termos do art. 7º, inciso II, da Norma de Organização nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).

Deliberado